POLÍTICA

PONTUALIDADE COM A DÍVIDA PÚBLICA E O CALOTE COM A DÍVIDA SOCIAL

Cláudio Leitão

(Economista e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio)

Caros leitores, fugindo um pouco das questões políticas locais, até mesmo porque a mesmice impera em nossa cidade, falta de transparência, nepotismo, violência urbana crescente, sinalização de continuidade de políticas públicas conservadoras, etc., enfim, tudo que debatemos na campanha 2012, nota-se que houve uma mudança de  seis por meia dúzia.

Nesta oportunidade quero novamente forçar um debate esquecido (de propósito) pela grande mídia e por setores importantes da nossa sociedade civil organizada:

1. A dívida externa paga por Lula restringiu-se à dívida de US$ 15,5 bilhões ao FMI. Todo o restante da dívida externa continua aí, aumentando velozmente. O pagamento ao FMI rendeu muitos frutos políticos, apesar de ter sido uma medida danosa às finanças do país, pois a dívida com o FMI era pactuada a juros de 4% ao ano. Para pagá-la, o governo emitiu dívida interna que na época pagava juros de 19% ao ano. E o pior: apesar de quitar a dívida financeira com o FMI, continuamos atrelados às suas imposições de realização de reformas neoliberais.

2. A dívida interna já ultrapassou a casa dos R$ 2.3 trilhões desde 2012, e está em grande parte nas mãos de estrangeiros que trazem seus dólares para aplicar em títulos da dívida interna, que pagam uma das maiores taxas de juros do mundo. O Banco Central fica com os dólares e os aplica em reservas internacionais, especialmente em títulos da dívida norte-americana, que não rendem quase nada ao país. É por isso que o prejuízo operacional do Banco Central em 2012 foi da ordem de R$ 129 bilhões!

3. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública (interna e externa) em 2012 consumiu cerca de US$ 830 bilhões, à custa da subtração de recursos de todas as demais rubricas, além de emissão de nova dívida.

4. AMEAÇAS EM ANDAMENTO: O atual governo federal continua aplicando medidas para restringir gastos sociais para possibilitar o pagamento dos juros dessa monstruosa dívida pública. Algumas medidas já estão em fase de aprovação no Congresso: 
a. PLP 549/2009, que congela os salários dos servidores públicos por 10 anos, enquanto a dívida pública recebe remuneração garantida todos os anos pelos maiores juros do mundo; b. Anúncio pelo Ministério da Previdência, da “necessidade” de nova Reforma da Previdência dos servidores e regime geral, aumentando ainda mais a idade para aposentadoria e redução de benefícios ( importante ressaltar que o Presidente Lula vetou no dia da estreia do Brasil na Copa do Mundo em 2010 o fim do fator previdenciário que havia sido aprovado no Congresso Nacional); c. PEC 233/2008, que propõe uma reforma tributária que altera o financiamento da Seguridade Social (na medida em que transforma as contribuições sociais, que tem destinação vinculada por determinação constitucional ,  em impostos); d. Limitação dos “gastos primários”, ou seja, limitação de todos os gastos sociais, enquanto para os gastos com a dívida não são estabelecidos quaisquer limites.

5. CPI DA DÍVIDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS: A CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2010 (Vocês ouviram falar dela ?) foi completamente “abafada” pela imprensa, mas realizou importantes descobertas, tendo apontado uma série de graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo de endividamento brasileiro. O Relatório Final da CPI reconheceu em seu diagnóstico: 
a. as elevadíssimas taxas de juros (não civilizadas) foram o fator mais importante para o crescimento da dívida, inclusive dos estados e municípios; b. a dívida interna cresceu nos últimos anos para financiar a compra de dólares das reservas internacionais, com grande custo para as contas públicas; c. O Senado Federal renunciou a sua competência, pois permitiu emissões de títulos sem especificar suas características; d. falta de transparência na divulgação dos números da dívida, bem como falta de informações e documentos à CPI.

6. GRAVE DIAGNÓSTICO DA CPI: Apesar do grave diagnóstico, contraditoriamente o Relatório Final não admitiu ter encontrado irregularidades no endividamento, não recomendou a auditoria da dívida (prevista na Constituição) e também não recomendou acionar o Ministério Público para o aprofundamento das investigações. Porém, a pressão de entidades da sociedade civil que acompanharam os trabalhos da CPI, fez com que somente 1/3 dos 24 membros da CPI votassem a favor deste “Relatório-Pizza”, que foi aprovado pelo apertado placar de 8 a 5.

7. RELATÓRIO ALTERNATIVO DA CPI JÁ ENTREGUE AO MINISTÉRIO PÚBLICO: A pressão das entidades também fez com que 8 deputados da CPI assinassem o “Voto em Separado” do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP), que pede a auditoria da dívida, e o encaminhamento ao Ministério Público de diversos indícios de ilegalidades apuradas, dentre eles:

• Juros sobre Juros (Anatocismo), ilegal segundo o STF;

• Juros flutuantes na dívida externa –  ilegais segundo a Convenção de Viena

• Ausência de contratos e documentos; ausência de conciliação de cifras; clausulas ilegítimas;

• A grande destinação dos recursos orçamentários para o pagamento da dívida viola os direitos humanos e sociais;

• O Banco Central faz reuniões com os bancos e outros rentistas para definir as previsões de inflação, que definem as taxas de juros.

* Este Voto em Separado já foi entregue ao Ministério Público para que sejam aprofundadas as investigações e elaboradas as ações judiciais cabíveis.

8. PRIVILÉGIO DOS PAGAMENTOS DA DÍVIDA: A despeito das diversas ilicitudes apontadas pela CPI, o pagamento do serviço da dívida goza de imenso privilégio, em detrimento do sacrifício do povo brasileiro, que arca com elevada carga tributária e não recebe o devido retorno em serviços públicos, tendo em vista, os crescentes contingenciamentos efetuados para produzir o superávit primário. Merece ser lembrada a denúncia do Professor da UNB, Adriano Benayon, no seu livro “Anatomia de uma fraude à Constituição”, onde cita a  ação fraudulenta do ex-deputado e ex-ministro Nelson Jobim, na época da Constituinte, sub-relator da Comissão de Sistematização, que à serviço da banca financeira, introduziu um inciso não aprovado e não votado, garantindo o pagamento do serviço da dívida como uma obrigação do Orçamento, no mesmo nível da dotação de pessoal e transferência de recursos a Estados e Municípios. Diversas outras fontes alimentam o pagamento dos juros e amortizações da dívida, principalmente os seguintes: a - lucros das estatais (por isso é que elas se endividam para realizar investimentos, apesar de altamente lucrativas, pois seus lucros não são destinados a reinvestimentos, mas sim para pagar dívida); b- lucro do Banco Central quando há lucro, esse vai para pagar dívida; quando dá prejuízo, o Tesouro Nacional cobre com recursos decorrentes de excesso de arrecadação ou emissão de novos títulos da dívida; c- recebimento de juros e amortizações da questionável dívida dos estados e municípios com a União (todo sacrifício dos entes federados, cerca de 13% de sua receita  é destinado para o pagamento da dívida); d- emissão de novos títulos; e-  As Medidas Provisórias 435 e 450 (já foram transformadas em lei) determinam que toda sobra de recursos orçamentários vinculados por lei a áreas sociais, que não chegaram a ser executados, podem ser destinados ao pagamento da dívida, ou seja, ao final do ano, há uma “limpa geral” no caixa e os recursos vão para pagar juros e amortizações;

9. SANGRIA DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA: Apesar da sangria anual de recursos para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, esta não para de crescer, tendo ultrapassado a marca histórica dos R$ 2.3 trilhões ao final de 2012, enquanto a dívida externa ultrapassou a também marca histórica dos US$ 300 bilhões. É evidente que quanto maior o estoque da dívida, maior será a exigência de recursos para cumprir com os pagamentos de juros e amortizações. Em 2012, os juros e amortizações da dívida consumiram 47% dos recursos do Orçamento Geral da União. Enquanto isso, para a Saúde foram destinados apenas 4,24%,  para a Educação apenas 3,18% e para Saneamento somente 0,08%! Não é a toa que mais da metade dos brasileiros sequer tem acesso a saneamento básico.

Para que se compreenda a lógica (sic !) deste “cassino”, o governo Lula recebeu a dívida pública do FHC em 600 bilhões, pagou ao longo dos oito anos, 1.3 trilhões só de juros e deixou como herança para o governo Dilma a estratosférica cifra de 1.8 trilhões. Nestes 03 anos de governo a dívida já ultrapassa 2.3 trilhões. É impagável.

Peço desculpas pelo excesso de números, mas acredito que eles possam fazer a gente pensar um pouco, até porque ano que vem teremos eleições presidenciais e os ditos “principais candidatos” não querem nem passar perto deste debate. “UFA !!!! Ninguém aguenta!