ORÇAMENTO : PEÇA CHAVE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Quando se observa as discussões sobre política nos vários cantos da cidade as pessoas falam de vários assuntos : administração boa ou ruim, em quem votarão, as alternativas de candidaturas colocadas, a podridão das práticas políticas, corrupção, mutretas e outros, mas nunca ninguém aborda a questão orçamentária, peça chave na administração pública. Pela destinação orçamentária dos recursos percebe-se qual a prioridade de cada governo e também o grau de comprometimento do legislativo com a correta fiscalização dos recursos públicos, já que a peça orçamentária precisa ser votada e aprovada pelos parlamentares.
Os governos, por sua vez, não têm a menor vontade de tornar claro e transparente para a sociedade este instrumento para que ninguém saiba corretamente a destinação que está sendo dada aos recursos públicos.
Vamos ver exemplos. No Orçamento Geral da União podemos perceber as seguintes destinações orçamentárias : 46 % ( Pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública), 3,2% ( Educação), 4,1 % ( Saúde), 1,2% ( Saneamento ), 1,5% ( Habitação Popular). Não precisa nem comentar. Os números falam por si. Nota-se, claramente, qual á a prioridade deste governo petista, que repete as administrações de outros governos conservadores, altamente comprometidos com o grande capital.
As vezes, por negligência do Legislativo, que não fiscaliza, o Orçamento vira verdadeira peça de ficção, com os recursos usados ao “bel prazer” do Executivo.
Ainda não temos no Brasil a figura do orçamento impositivo e as gestões de orçamento participativo são ações isoladas de poucos administradores, fato que acontece hoje com a Prefeitura do PSOL em Itaocara, no noroeste fluminense.
Em nossa cidade, a Prefeitura mantém o Orçamento Municipal sob a “capa da obscuridade”. Apenas o núcleo duro do governo sabe realmente como é gasto o dinheiro da população. Denuncias de corrupção, superfaturamento e desvios pipocam por toda parte. O site da transparência, fruto de uma lei federal, é constantemente retirado do ar e apesar do nome, não mostra claramente os pagamentos realizados. Um balancete resumido é enviado a Câmara de Vereadores, cuja subalternidade beira o infinito, que aprova sem mais delongas. Nenhuma fiscalização real é executada. São apenas carimbadores da vontade do Executivo.
A estimativa de arrecadação para 2013 vai passar dos 800 milhões de reais. Comparando com as cidades do seu porte no Brasil ( cerca de 200 mil habitantes) , Cabo Frio está entre os vinte maiores orçamentos.
Se a população olhar em volta, não vai achar equipamentos urbanos e coletivos que justifiquem esta dinheirama. Se olhar para as políticas públicas essenciais, Saúde, Educação, Saneamento, Habitação e Meio-Ambiente também não vai encontrar estes serviços (que na verdade são direitos do cidadão) em condições de atender com dignidade os que são, verdadeiramente, os donos deste dinheiro.
Penso que nas próximas rodadas de discussão política devemos inserir o Orçamento para poder clarear conceitos e convicções à cerca da administração pública. Devemos exigir total transparência no trato do dinheiro público e quando o governante não atender a esta exigência, evidentemente, não pode merecer nosso voto.
Nossa cidade chegou ao limite da tolerância com o descaso, com a corrupção e com os desmandos com o dinheiro público.
È nossa responsabilidade dar um basta em tudo isso.
“ O orçamento público no Brasil é financiado pelos pobres e apropriado pelos ricos.”
Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Cláudio Leitão é economista e membro da executiva municipal do PSOL em Cabo Frio
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