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Pequeno Manifesto

“Só uma pequena manifestação da arte regional, pode ser, em todo complexo criativo, universal”.

Uma dos atos mais importantes na transformação da miséria cultural em que vivem os pequenos municípios brasileiros eu vivenciei na cidade mineira de Juiz de Fora. Com algumas falhas de políticos inescrupulosos e de governantes incapazes de uma boa gestão no trato da coisa publica, a Lei Municipal de Incentivo a Cultura Murilo Mendes passou e é um importante feito na luta em defesa da criação e da consolidação das pequenas manifestações culturais dos muitos artistas que vivem nas pequenas cidades do país. Vejo nesta iniciativa política um imprescindível aprimoramento da liberdade criativa e educacional do estado democrático brasileiro.
Todas as pequenas cidades deveriam ter a sua lei municipal de incentivo a cultura regional de acordo com as possibilidades de sua arrecadação tributária.

A Lei está no site da Prefeitura de Juiz de Fora

Em 27 de agosto de 1994, a Câmara Municipal de Juiz de Fora criou a Lei nº 8525/94 – Programa Cultural Murilo Mendes, conhecida como Lei Murilo Mendes, em homenagem ao poeta juizforano. O projeto de lei foi proposto pelo ex-vereador Vanderlei Tomaz em 1993 e passou por intensa discussão. O objetivo foi o de estabelecer que o poder público destine recursos a projetos de artistas e produtores culturais da cidade. Através da lei, que entrou em vigor no ano de 1995, com gerenciamento da Funalfa, criou-se também o FUMIC - Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, através do qual a Prefeitura disponibilizou uma verba inicial de R$100.456,34 para apoio à classe artística. Na primeira edição foram inscritos 75 projetos e 37 foram aprovados. Também foi prevista na legislação a formação da COMIC – Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, que analisa as propostas apresentadas. Hoje, os recursos destinados à Lei ultrapassam um milhão de reais. O número de artistas que, anualmente, pleiteia os recursos da Lei, também aumentou consideravelmente, aproximadamente 300. O aperfeiçoamento da legislação tem sido uma característica do programa de incentivo. Nos últimos anos, a classe artística sugeriu alterações no decreto e no edital, muitas delas incorporadas pela Funalfa. Outro aspecto relevante desencadeado pela Lei Murilo Mendes é a repercussão que diversos projetos alcançaram ao conquistar prêmios no Brasil e no exterior, projetando o nome de Juiz de Fora. O investimento que o município faz na criatividade e no talento de nossos artistas rende bons frutos e reafirma a intensa e histórica tradição cultural da cidade. Inúmeros projetos foram premiados, especialmente na literatura e nas artes visuais.

A importância desta Lei Municipal é que ela incentiva o artista-independente que vive no município, viabilizando a produção dos seus projetos culturais sem maiores burocracias.
Depois de prontos, finalizados, as obras serão distribuídas, pela Fundação de Cultura do Município e pela Secretaria de Educação, nas escolas, nas universidades, centros de estudos, bibliotecas, etc. Pelo resto que cabe a cada artista (50% da obra) ele, se quiser, é ajudado a distribuí-las e a promovê-las por todo o Brasil e muitas vezes até no exterior.

Assim os músicos, poetas, atores, diretores, pintores, escritores, cineastas e dramaturgos das pequenas cidades, podem exercitar os seus trabalhos de arte. Mesmo dispondo desta pequena dignidade financeira, o bom artista sobrevive e os resultados da sua criação, às vezes, são grandes e surpreendentes.
Realizei, enquanto morei na cidade, através do apoio de verbas disponibilizadas pela Lei Murilo Mendes, quatro filmes: O Rei do Samba, Labirinto de Pedra, Janela do Caos e VerTigem. Fotografei na cidade outros tantos filmes, financiados pela Lei. Ouvi CDs de músicas, assisti espetáculos de teatro e li alguns livros financiados também pela Lei. Presenciei debates e vi florescer na juventude desta e de outras cidades a vontade de conhecer e de saber tudo sobre aquilo que ali estava sendo produzido.

A partir da Lei surgiram mostras e festivais de todos os gêneros na cidade, vindos a fortalecer na pratica o reconhecimento à criação artística dos seus bons artesãos. Produções de boa arte com muito pouco dinheiro e a cidade se movimentou, cresceu em seu saber, sendo hoje, depois de 18 anos de existência, referência de estudo e de cultura em todo o país.
Já que estamos à véspera do pleito municipal, é sempre bom lembrar, aos candidatos a prefeito e vereadores da cidade, que o fortalecimento e a valorização do conhecimento e do saber no seu município deve ser o ponto prioritário no programa de governo do candidato e que deverá, nos próximos meses, ser exposto aos eleitores e estes, por sua vez, deverão repudiar candidatos que não tragam cunhadas em suas promessas de campanha as quatro palavras que nortearão o futuro do homem brasileiro: liberdade, tecnologia, educação e cultura.